Política de Privacidade
1. Introdução
A LuxConsulting MF valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos durante a utilização do Website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
- LuxConsulting MF
- Email: geral@luxconsultingmf.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
Os seguintes dados pessoais podem ser recolhidos:
- Nome e apelido;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Morada;
- Informações de pagamento;
- Endereço IP e dados de navegação.
4. Finalidade da Recolha de Dados
Os dados pessoais serão tratados para os seguintes fins:
- Prestação de serviços imobiliários;
- Gestão de contactos e comunicações;
- Gestão de pagamentos e faturação;
- Personalização da experiência do utilizador;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
5. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados é realizado com base em:
- Consentimento – Quando o utilizador autoriza expressamente o tratamento;
- Execução de contrato – Para fornecer os serviços contratados;
- Interesse legítimo – Para melhorar o funcionamento e segurança do Website;
- Cumprimento de obrigação legal – Para cumprir requisitos legais e fiscais.
6. Conservação de Dados
Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas, ou conforme exigido por lei.
- Dados de contacto: Conservados enquanto o utilizador mantiver uma relação ativa com a empresa.
- Dados de faturação: Conservados durante 10 anos, conforme obrigações fiscais.
- Dados de navegação: Conservados durante 1 ano para fins de segurança e análise de desempenho.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Autoridades legais e reguladoras (quando exigido por lei);
- Prestadores de serviços que auxiliem na gestão do Website e dos serviços prestados (ex.: serviços de pagamento, servidores de alojamento, fornecedores de marketing);
- Parceiros comerciais (mediante consentimento do utilizador).
8. Direitos do Utilizador
O utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso – Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados;
- Direito de retificação – Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento – Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
- Direito à portabilidade – Solicitar o envio dos seus dados para outra entidade;
- Direito à limitação do tratamento – Restringir o tratamento dos dados em certas situações;
- Direito de oposição – Opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing.
O utilizador pode exercer estes direitos através de contacto direto com a LuxConsulting MF.
9. Transferência de Dados para Fora da União Europeia
Os dados pessoais poderão ser transferidos para países fora da União Europeia apenas para países com níveis de proteção de dados equivalentes aos estabelecidos pela Comissão Europeia.
10. Medidas de Segurança
A LuxConsulting MF implementa medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração ou divulgação.
11. Alterações à Política de Privacidade
A LuxConsulting MF reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação no Website.
12. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, contacte-nos através de:
- Email: geral@luxconsultingmf.com
- Telefone:
- Email: geral@luxconsultingmf.com
- Telefones: (+351) 913 043 832/ (+351) 913 043 832 (custo rede fixa nacional)